Por Ágatha Luz
Rui Costa (PT), novo ministro-chefe da Casa Civil, deixa em seu passado imediato um legado de oito anos de consecutivos assaltos aos direitos da classe trabalhadora, e uma política conservadora, militarizada e penitenciaria de manutenção das forças públicas baianas operada a partir da brutalização da vida negra-pobre-periférica. Sem dúvidas, o sistema de ensino público baiano sofreu imensamente nas mãos devastadoras do petista, e é fundamental que esse ponto não caia em esquecimento.
A infraestrutura do aparelho educacional público baiano se encontra profundamente usurpado de condições apropriadas de funcionamento, graças às políticas arrasadoras de redução de gastos e da infiltração desmascarada dos interesses de mercado dentro das instituições públicas de ensino, a exemplo da privatização de serviços de limpeza e de manutenção dos restaurantes universitários, como na situação vergonhosa do RU da UNEB.
Um dos pontos mais baixos de precarização da escola pública é a completa falta de compromisso com a garantia e melhoria dos direitos trabalhistas dos professores(as) que agregam à rede estadual de ensino, cuja cereja do bolo é o “sequestro” dos recursos anuais excedentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que deveriam ser revertidos ao aprimoramento e valorização do corpo docente.
Para além disso, existem as contradições que permeiam a implantação de projetos como o Programa Estadual de Permanência Estudantil (PPE), regulamentado pelo governo Rui Costa em 2017.
O PPE, supostamente esboçado para atender às demandas urgentes do movimento estudantil em relação à viabilização e incentivo dos estudantes do ensino superior em continuarem seus estudos, na prática, impôs um sistema de disponibilização de bolsas-auxílio excludente e ineficiente graças à uma série de determinações absurdas – como a obrigatoriedade do vínculo ao CadÚnico, proibição de um vínculo empregatício, e suspensão do benefício caso o aluno seja reprovado em mais de duas disciplinas ou precise trancar sua matrícula.
É impossível não citar com desgosto, também, o projeto agressivo de militarização das escolas estaduais através da implementação do sistema educacional do Colégio da Polícia Militar (CPM) nesses ambientes estudantis a partir de 2018.
A implementação abusiva de políticas de extorsão e adestração do serviço público de ensino aos moldes conservadores da austeridade e do militarismo resultou na castração ostensiva de direitos, dignidade, rendimento e incentivo de seus funcionários e alunos durante o governo Rui Costa.
Este cenário sombrio da rede estadual de ensino baiana ilustra perfeitamente o porquê não devermos nos contentar com as migalhas conciliadoras de governos pseudoprogressistas que, essencialmente, agem ofensivamente contra os interesses da classe trabalhadora, apesar de alimentarem uma imagem popular.