Por André Luiz Lima
A Universidade Federal da Bahia recebeu para o ano de 2024 um orçamento 7% menor que no ano anterior, o que representa R$ 13 milhões a menos que em 2023 (dados da UFBA), quando a situação financeira da universidade já estava bastante agravada. Para se ter uma noção, o orçamento atual chega a ser menor que o de 2014, há 10 anos, o que elucida um processo gradativo e constante de precarização dessa instituição de ensino.
Esse corte problemático estava previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, o que significa que foi um corte geral no orçamento das universidades federais. Em comparação, no ano passado, o orçamento previsto para as universidades federais chegou a R$ 6,2 bilhões, superando o orçamento atual que é de R$ 5,9 bilhões.
Diferença de R$ 300 milhões.
É de suma importância destacar a ineficiência do reformismo do Partido dos Trabalhadores (PT) perante essas temáticas, uma vez que não existe capacidade de subversão da lógica de considerar a educação como um gasto ou área passível de corte e congelamento. Além disso, o que esperar de um presidencialismo de coalizão com setores de extrema direita para tocar as demandas cruciais à população?
Antes da LOA ser sancionada pelo Presidente da República, é organizada e estipulada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet – MDB). Esse mesmo Ministério a envia na forma de Projeto de Lei Orçamentária à casa civil da presidência que, até o dia 31 de agosto do ano, leva o projeto ao Congresso Nacional para ser votado. A Comissão Mista de Orçamento (composta por ambas casas do Congresso Nacional) discute e tem poder de alterar a proposta através de emendas e só depois disso, o Plenário do Congresso, tendo até o dia 22 de dezembro do mesmo ano, faz a votação. Ao final de tudo, a Lei Orçamentária Anual é enviada novamente ao Presidente da República para sanção ou veto.
Não é preciso afirmar que a Lei Orçamentária Anual foi sancionada pelo Presidente Lula em conluio com suas alianças do campo que anseia pelo sucateamento das universidades federais. Todas essas ações atuais, são somadas ao congelamento dos investimentos públicos em áreas como saúde e a própria educação.
Essa é a Emenda Constitucional n°95 de 2016 (EC 95/2016) que foi aprovada pelo Congresso Nacional no Governo Temer. A emenda congelou os investimentos nas áreas já citadas por 20 anos, ou seja, até 2036. Corte milionário e congelamento previsto em 2 décadas. Essas duas decisões do poder público acabam favorecendo o capital privado e facilitando sua inserção nas universidades federais.
Esse movimento das empresas privadas passou a se intensificar também por conta da pandemia quando, por exemplo, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) acabou recebendo apoio da iniciativa privada e arrecadou R$ 11 milhões em recursos próprios para pesquisa da COVID. No caso da UFBA, a Shell, dentre outras empresas, é responsável pela inserção do capital privado, investindo R$ 32 milhões no Instituto de Geociências da universidade, a título de exemplo. Tal investimento privado que poderia – a título de comparação – representar 18% do orçamento público geral da UFBA para 2024 (R$ 173,2 milhões) em um único instituto da universidade.
É imprescindível abordar de maneira crítica o governo atual, mesmo que, nas aparências, se trate de um governo mais favorável do que o anterior, do ponto de vista da classe trabalhadora. Todavia suas alianças ainda são com setores do neoliberalismo que objetivam a mercadorização do ensino e a deficiência do estado no que tange o investimento público em educação e outras áreas. É preciso nos atentarmos à organização e mobilização, enquanto diretamente afetados (no interior da universidade), mas ao mesmo tempo, buscar agitar e informar as populações indiretamente afetadas, abordando o discurso sobre o corte no orçamento, sobre a EC 95/2016, a ineficiência do reformismo e, sobretudo, a necessidade do rompimento da ordem estabelecida.
Referências
Centro de excelência em geoquímica do petróleo receberá investimento de R$32 milhões da Shell | LEPETRO. Disponível em: <https://lepetro.ufba.br/node/21>.
Acesso em: 3 mar. 2024.
Educação federal perde recursos na LOA 2024. Disponível em:
<https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/educacao-federal-perde-recursos-na-l OA-20241>. Acesso em: 3 mar. 2024.
OLIVEIRA, C. UFMG: Parcerias com iniciativa privada aumentam verba para pesquisa | O TEMPO. Disponível em:
<https://www.otempo.com.br/cidades/ufmg-parcerias-com-iniciativa-privada-aumen tam-verba-para-pesquisa-1.2490679>. Acesso em: 3 mar. 2024.
Orçamento da UFBA sofre corte de R$ 13 milhões e é menor que o de 2014 | Universidade Federal da Bahia. Disponível em:
<https://www.ufba.br/ufba_em_pauta/orcamento-da-ufba-sofre-corte-de-r-13-milhoe s-e-e-menor-que-o-de-2014>. Acesso em: 3 mar. 2024.