Por Hélio Messeder Neto
O Brasil vem sofrendo uma transformação no seu Ensino Médio. A lei nº 13.415/2017, sancionada no governo Temer, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu que o Ensino Médio deveria ser modificado na sua estrutura e na carga horária. Nesse novo modelo, os alunos teriam, inicialmente, um núcleo básico contendo as disciplinas já conhecidas (Português, Química, Matemática, História, etc), e depois poderiam optar por um itinerário formativo onde aprofundariam os conhecimentos em uma determinada área (Matemáticas e suas Tecnologias, Linguagens e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Ciências Humanas e Sociais Aplicadas). Os estudantes poderiam, ainda, optar por um quinto eixo, que seria a formação Técnica Profissional, e sair dessa etapa do Ensino Básico prontos para entrar no mercado de trabalho.
As justificativas para essas mudanças são diversas, como por exemplo, a alta evasão ou a saída dos estudantes do Ensino Médio sem saber fazer contas básicas e sem dominar a Língua Portuguesa. Os argumentos não param por aí: dizem que a escola atual não estaria pronta para essa nova geração e nem para um mundo em profundas mudanças. Um mundo, dizem eles, que exige formação flexível e que desenvolva nos jovens competências e habilidades para que eles se adaptem a essa vida de grandes mudanças. Os textos falam também em protagonismo estudantil, uma vez que, com o currículo flexível, os estudantes poderão ter autonomia e liberdade para fazer escolhas, tornando-se protagonistas da sua própria história.
Esse discurso sedutor e aparentemente interessante esbarra na dureza da realidade. Na Bahia, as salas de aula seguem lotadas, a carga horária dos professores segue alta e a ausência de materiais e infraestrutura nos espaços escolares é notória. Sem mudar as condições objetivas da escola, o Governo da Bahia não enfrenta o descaso com o Ensino Médio. Disfarça, põe um discurso bonito, sem melhorar as condições de trabalho e estudo do professor e dos estudantes.
Mas a barbárie com essa nova reforma é ainda mais profunda. Com esse Novo Ensino Médio (NEM), a chamada “flexibilização do currículo” é, na prática, diminuição da carga horária de muitas disciplinas básicas que são substituídas por matérias aleatórias e frágeis, como o componente “Projeto de Vida”, que tem como um dos eixos ensinar o estudante a empreender. Essa disciplina, no fim das contas, é a implementação de uma ideologia que culpa o aluno pelo seu próprio fracasso e pelo índice de desemprego alarmante que assola o nosso país. Falta estrutura para o chamado Itinerário Técnico-Profissional. O que vemos são as escolas que já começaram a implementação do NEM fazendo improvisos com a pouca verba que chega, e oferecendo cursos de baixa qualidade.
O Governo da Bahia dispõe ao estudante a opção de escolher entre um Ensino Técnico sucateado ou um Ensino Básico rasteiro, em que o aluno escolhe precocemente a área que deseja estudar e é esvaziado das outras. Longe da preocupação da chamada Formação Integral, o que vemos é um ataque frontal ao direito do estudante de conhecer o patrimônio cultural amplo e rico produzido pela humanidade. O NEM não formará para o mercado de trabalho e não garantirá ao estudante conhecimentos para que ele possa ingressar na faculdade. Dar aos estudantes essas tristes opções, caros leitores, não é valorizar protagonismo estudantil: é a precarização da escola.
Em uma apresentação do Novo Ensino Médio promovida pela Secretaria de Educação do Estado¹, o que vemos é um discurso messiânico que convida os professores a esforçarem-se, mudarem sua mentalidade e fugirem do ensino mecânico; caso contrário, essa reforma não funcionará. Nas entrelinhas, é possível perceber o quanto esse discurso visa mostrar que, se algo der errado nesse NEM, o culpado já foi encontrado: o professor.
O NEM é mais um ataque aos filhos da classe trabalhadora, e serve ao sucateamento da escola pública. Na Bahia, o requinte de crueldade está em apresentar essa reforma entre sorrisos, como algo incrível, feito pelo coletivo, quando na verdade sustenta o interesse de manter a educação pública em frangalhos.
Precisamos resistir a essa reforma e mostrar aos estudantes que os direitos deles estão sendo retirados. Alunos ocupando as escolas de modo organizado parece ser a forma mais imediata de resistirmos a esse retrocesso no cenário educativo. Com certeza, uma ocupação organizada ensinará muito mais aos jovens sobre a luta e a vida do que um componente chamado “Projeto de Vida”.
Professores, alunos e comunidade escolar da Bahia, uni-vos contra o Novo Ensino Médio!
¹ Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=CZPj3ITZz8c.