Por Milton Pinheiro
O serviço público na Bahia enfrenta uma crise sistêmica. Trata-se da mais completa e longeva ausência de visão estratégica sobre os reais problemas do estado e do quadro funcional que intermedia a relação Estado e povo, a partir da lógica do interesse público, que é o funcionalismo em seus mais diversos ramos.
Ao contrário do que seria uma gestão social-democrata, mesmo de caráter tardio, em tese representado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), temos uma coalizão burgo-petista de baixa intensidade quando a operação é o bem-estar social na Bahia. O caráter elementar do modelo de gestão pública do governo do estado da Bahia é demonstrar para as diversas frações burguesas e para a mídia corporativa a chamada eficiência neoliberal no controle do tesouro público.
Reiteradas vezes, em outras oportunidades, já tratamos da forma-política gerencial do burgo-petismo na Bahia. O maior destaque dessa operação é o arrocho salarial sem precedentes nas carreiras do serviço público. Para além dessa perspectiva política, os governos liderados pelo PT nesses 16 anos, e agora com o escolhido de Rui Costa, tem como base para seus investimentos um tripé que é marcado pela remuneração da construção civil (equipamentos públicos e vias de acesso), a desoneração para setores do agronegócio e indústria terceirizada do ramo de petróleo, e financiamento do complexo do turismo.
No caso de maior repercussão, arrocho salarial, o PT no governo do estado da Bahia tem uma política de confisco salarial há quase 9 anos. Esse gestor político não faz a devida recomposição salarial diante da inflação; aumentou de forma vertiginosa a taxa do confisco previdenciário; retirou direitos; está destruindo o Planserv com aumentos abusivos e diminuição da oferta médica; tornando assim, do ponto de vista da ação concreta, o funcionalismo de carreira no inimigo a ser derrotado.
A comprovação do descaso com o funcionalismo e o longevo confisco salarial são os dados fiscais da Bahia. O governo do PT gasta apenas 43,98% com pessoal, quando o limite máximo é de 60%, o limite prudencial é de 57% e o limite de alerta é de 54%. Esses dados são de 1º de fevereiro do corrente ano e a fonte é FIPLAN/SEFAZ/COPAF, assinada por Manoel Vitório que é o secretário estadual da fazenda.
Diante desse quadro fiscal, conquistado na guerra contra o funcionalismo público, o governo do PT teve o descalabro de enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que recompõe o salário dos trabalhadores públicos em 4%, ao tempo em que aumenta o Planserv em 4%. Trata-se de uma completa falta de respeito ao corpo funcional da Bahia que ao fim e ao cabo enfrenta é quem procura minorar os graves problemas da população. Essa chacota do governo tem que ser enfrentada com mobilização e greve.
Mas, vamos examinar o tripé de desenvolvimento citado anteriormente. No primeiro caso do tripé, o governo investe em equipamentos públicos que são incapazes de cumprir sua finalidade por não ter funcionários públicos para atender a demanda precípua ou por ser entregue para o terceiro setor que, para aferir maiores vantagens, também não contratam quadro de pessoal adequado.
Na orientação do segundo caso, o governo opera uma desoneração em desfavor do interesse público e alimenta setores lucrativos que paulatinamente vão destruindo a perspectiva de gerar empregos, a exemplo do agronegócio ou indústria pobreza do Brasil, na expressão da economista Sofia Manzano. Sem entrar no mérito de outros empreendimentos regionais que se especializaram no confisco do fundo público.
No último caso, o financiamento de um ramo complexo como o turismo tem demonstrado o caráter desarticulado da ideia de desenvolvimento econômico. A gestão da economia pública da Bahia a cargo do senhor Manoel Vitório, abnegado carlista na sua restrita e tosca ideia de desenvolvimento regional, torna impraticável qualquer projeto estratégico focado na mudança dos indicadores sociais.
A ausência de uma ideia de Bahia, projeto estratégico e desenvolvimento, é a marca registrada do burgo-petismo na Bahia. As universidades estaduais, por perseguição desses governos, não são respeitadas em seus papeis e nem são chamadas para pensar o desenvolvimento sustentável. Apesar de estarem presentes em todos os territórios de identidades do estado, o garrote da vingança política sobre as universidades as impede de ter uma dinâmica concreta para operar suas finalidades dentro do tripé acadêmico (ensino, pesquisa e extensão) e são marcadas por contingenciamentos, cortes orçamentários e ausência de autonomia. A universidade estadual não existe para o governo do PT nos últimos 16 anos.
Na ordem da institucionalidade política, o burgo-petismo continua agindo nesse universo nos moldes do presidencialismo de coalizão na província, e nos mesmos termos do então líder político Antônio Carlos Magalhães, o avô. A lógica é da divisão de cargos por votação regional e presença nas casas legislativas (federal e estadual). A sociedade civil, na sua forma organizada, jamais é chamada para definir critérios de intervenção estatal. É lamentável, mas, em território baiano o cenário político é de nada de novo no front.