Por Iury Bittencourt
No dia 28 de abril de 2023, a Prefeitura Municipal de Ilhéus, após o parecer favorável emitido pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (COMUTRAN), aprovou o aumento da tarifa do serviço de transporte público de Ilhéus, saltando de 3,80 R$ para 4,80 R$.
Esse aumento surge a partir de um requerimento das empresas Viametro e São Miguel que, sob a justificativa de prejuízos causados às empresas durante o período de pandemia, construíram junto à prefeitura um acordo de ressarcimento a esses supostos danos.
Nesse acordo, a Prefeitura Municipal de Ilhéus concedeu uma “ajuda” de 15 (quinze) milhões de reais para que as empresas concessionárias pudessem regularizar o funcionamento do sistema de transporte da cidade.
Para além dos 15 (quinze) milhões de reais, o acordo garantiu às empresas o aumento da tarifa, isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS), não obrigatoriedade da circulação total da frota de ônibus e abstenção de processos administrativos e medidas coercitivas que atuem em desfavor das empresas de ônibus.
Esse acordo escancarou o interesse do governo municipal em beneficiar as empresas responsáveis pelo transporte coletivo da cidade não só por meio do financiamento público direto, mas também com a impunidade diante dos futuros casos de não cumprimento dos requisitos mínimos dos serviços.
Mesmo com o acordo milionário, as empresas Viametro e São Miguel têm sido responsáveis diretas pelo sucateamento do sistema de transporte de Ilhéus nos seus mais de 20 anos de serviço prestado no transporte coletivo da cidade.
Desde a reativação do COMUTRAN, os diversos setores da sociedade civil, mesmo sendo excluídos do debate público e das tomadas de decisão, têm se mobilizado e denunciado uma série de absurdos que vêm ocorrendo no setor de transporte de Ilhéus.
O sucateamento dos ônibus têm resultado em falha nos freios, falha nos motores, falha no dispositivo de sinalização de parada, assentos quebrados, mau funcionamento das portas, superlotação, ausência de climatização e desprendimento de peças nas rodovias durante os trajetos, o que coloca diretamente em risco a integridade física dos passageiros.
A redução de linhas feita durante a pandemia e que ainda não foram reestabelecidas tem contribuído com o isolamento das comunidades periféricas e rurais, resultando num cerceamento da população ao fluxo de vida na cidade.
A demissão em massa dos cobradores têm resultado na sobrecarga dos motoristas que, sem o auxílio para a cobrança de passagens e visualização do fluxo de saída dos passageiros, precisam agora direcionar sua atenção para o cumprimento de duas funções ao mesmo tempo, o que recentemente culminou no assassinato da servidora pública Maria da Conceição.
Mesmo com as diversas denúncias, não só durante as reuniões da COMUTRAN, mas como também na Audiência Pública e nas ruas, a resposta da Prefeitura Municipal de Ilhéus foi o completo descaso e negligência quanto às necessidades de sua população.
Em função das cobranças por melhorias, recebemos como devolutiva a venda do bem estar da classe trabalhadora e estudantil em prol dos lucros das empresas privadas de transporte da cidade (Via Metro e São Miguel).
O aumento da tarifa em contraste ao sucateamento do sistema de transporte coletivo é o reflexo de um modelo de sociedade que serve aos interesses de seus senhores enquanto condena o seu povo a ser o flagelo do seu próprio sofrimento.
Portanto, a nossa presença nas ruas ao lado da classe trabalhadora e estudantil é fundamental para avançarmos contra o aumento abusivo da tarifa e as irregularidades cometidas pelas empresas privadas do sistema de transporte municipal de Ilhéus.
🚩CONTRA O AUMENTO ABUSIVO DA TARIFA!
🚩PELA AMPLIAÇÃO DA FROTA, HORÁRIOS E LINHAS!
🚩PELA MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS!