Cerca de um mês atrás, n’O Momento, fora noticiada a volta dos Comunistas baianos à disputa eleitoral. O Partido Comunista Brasileiro (PCB), maior representante do movimento comunista na Bahia, volta a agitar suas bandeiras de luta para a classe trabalhadora perante o processo eleitoral.
O programa construído pelo PCB é produto das valorosas sínteses elaboradas pelo partido em âmbito nacional e sistematizadas pelo Comitê Central, no que se chamou “Plataforma Comunista 21”. Nela, se expressam propostas em torno da construção do Poder Popular, defesa do Direito à vida, Moradia e Alimento; garantia de acesso aos Serviços Básicos como água, energia etc; recomposição dos salários e aprofundamento do funcionalismo Público; avanço da Seguridade Social e saúde pública; estatização dos transportes e criação da Companhia Municipal de Transporte Coletivos; estímulo à reativação da construção de Moradia Popular; elaboração de Distritos Culturais; defesa do Patrimônio histórico; desenvolvimento de políticas para o meio ambiente; reforço das empresas públicas e autarquias municipais; garantia da função social da propriedade; pauta das lutas antiopressões; estabelecimento de planejamento econômico e social participativo; combate à COVID, com amplo apoio da categoria da saúde e reforço do SUS; defesa da Escola Popular, Laica e Crítica; criação da Comissão Municipal da Verdade, Memória e Justiça; bem como a defesa dos direitos e liberdades democráticas e reforço da luta antiimperialista.
Ao estruturar tal programa, os comunistas dão um passo à frente na luta popular, uma vez que o programa se pauta na organização das bases sociais em cima de princípios revolucionários, mediando propostas de curto e médio prazo para a cidade que apontam para um horizonte revolucionário. Tal esforço cumpre, assim, um papel de mediação tática para organização imediata dos trabalhadores e trabalhadoras frente aos enormes desafios ora colocados para o enfrentamento do capitalismo no Brasil, reforçando o substrato para a alternativa revolucionária. Ao enfrentar as mazelas imediatas de maneira articulada com as lutas mais gerais e o horizonte revolucionário, firma-se uma importante plataforma de compromisso com a classe trabalhadora soteropolitana.
No âmbito municipal, o programa político teve aprofundamento e sistematização em consonância com as demandas locais, bem como foram estabelecidos outros pontos nodais para a população soteropolitana. Salvador ostenta o título nefasto de “capital do desemprego”, ponto-chave para o embate político estabelecido no programa, que orienta o peso de suas ações para o que chamamos “Direito ao Trabalho”.
A plataforma do Direito ao Trabalho assume um embate amplo contra o desemprego – concentrado, sobretudo, na juventude – mas associando tal debate às políticas de saúde e educação, também situadas como centrais. Ou-tras diversas políticas sociais amplas serão também interligadas e atravessadas pela questão do trabalho, que, neste programa, emerge bem mais do que como uma questão a ser regulada pelo Estado, mas sim como uma questão central para o Estado, que deveria operar enquanto agente ativo de geração de emprego, seja pela incorporação direta dos trabalhadores às fileiras do emprego público nas mais diversas áreas, seja por fomento ao cooperativismo, abertura de comitês de produção e abastecimento e comitês de acompanhamento dos trabalhadores/as terceirizados e por aplicativo.
A plataforma programática ora comentada se veste de elementos amplos e totalizantes, como o debate do direito à cidade, mas abrange também o particular, com diversas políticas capazes de incidir nas mais variadas questões que atravessam a população baiana. Aparecem de tal modo debates sobre a Educação pública, o caráter e o modelo de ensino desenvolvido pela rede pública, e a proposta de um Plano municipal de Educação, integrado a questões sobre direitos humanos, soberania alimentar, reforma urbana e combate aos desequilíbrios ambientais, numa dinâmica que busque unir a educação ambiental ao debate crítico acerca das mazelas sociais de Salvador e suas origens estruturais. Desenvolve-se, ainda, um vasto debate sobre saúde pública, tanto no âmbito da atividade fim quanto da gestão, num reforço sistemático do caráter público do emprego, da participação ativa do estado no lazer e cultura, além de outras esferas da vida social.
Para o enfrentamento das desigualdades sociais, aparecem também, em escala ampliada, políticas voltadas a segmentos importantes da sociedade soteropolitana que são alvos diários do sistema de opressões estabelecido, abarcando então uma política municipal robusta de combate ao racismo, articulada com o combate às opressões de gênero e LGBTfóbicas. Políticas estas que, para além da esfera punitiva, ope-rarim no desenlace de condições objetivas para que estes segmentos da população tenham cada vez mais vias de emancipação garantidas.
Por fim, o programa que carrega o mote Para Salvador Mudar: Juventude quer Poder Popular, estabelece um debate ousado sobre o fazer político, questionando de maneira frontal a forma de institucionalidade hoje dominante, bem como os meios de tomada de decisão. Os comunistas trazem à tona um debate sobre abertura dos espaços de poder, criação de fóruns, conselhos, comitês, radicalizando os já existentes, mas sempre englobando um papel organizador e deliberativo para eles, de modo que cheguem a sínteses pautadas num poder construído no dia-a-dia “pelo povo e para o povo”, um poder feito com as próprias mãos e mentes, daqueles e daquelas que edificam a vida e o cotidiano da cidade de Salvador.