Por Gabriel Galego
Impactos da Lei Paulo Gustavo no Setor da Cultura – A Proposta Legislativa Complementar (PLP) 73/2021, conhecida como Lei Paulo Gustavo, prevê o investimento emergencial de cerca de R$4,4 bilhões no setor cultural.
Dentro do contexto de crise econômica provocada pela pandemia, o setor cultural está sendo um dos mais afetados, impactando diretamente na vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras da cultura. No ano de 2020, em caráter emergencial, tivemos o auxílio essencial da Lei Aldir Blanc. Hoje, a PLP 73/2021, conhecida como Lei Paulo Gustavo – homenagem ao ator morto por conta da COVID-19 em maio –, tramita no Senado e tem fortes chances de ser aprovada.
A autoria do projeto é do senador Paulo Rocha (PT/PA), e seu objetivo central é utilizar recursos do Estado para a produção cultural, já previstos no Fundo Nacional de Cultura (FNC), no total de R$4,4 bilhões. Desse montante, R$2,8 bi são ligados ao Fundo Setorial de Audiovisual (FSA), devendo ser alocados, portanto, diretamente no setor referente. Esse auxílio financeiro é de fundamental importância para manter o âmbito cultural aquecido, de forma a mitigar os efeitos devastadores da crise econômica agravada pelo prolongamento propositado da pandemia no Brasil, o que exige distanciamento social e, consequentemente, fechamento dos espaços culturais.
Em comparativo, a Lei Paulo Gustavo prevê quase 30% (R$1,4 bi) a mais de financiamento que a Lei Aldir Blanc. O que é uma ótima notícia, especialmente se levarmos em conta a efetividade que teve Aldir Blanc em amparar o setor cultural no ano de 2020. Além disso, o projeto em questão “aprendeu com os erros” da Aldir Blanc – focando na desburocratização do processo e no prazo estendido para prestação de contas por partes dos profissionais, elementos que fomentaram uma série de problemas durante a execução dos projetos contemplados pela Aldir.
A aprovação dessa Lei, do ponto de vista da sustentação do setor cultural durante a pandemia, é extremamente substancial, ainda mais observando-se que é uma proposta de fomento direto por parte do Estado; ou seja, desvia das Leis de incentivo (como a Lei Rouanet ou FazCultura), que colocam a iniciativa privada na centralidade do financiamento da cultura. A esquerda precisa reivindicar, cada vez mais, políticas que encarem o trabalho realizado no setor cultural não como empreendedorismo, mas como trabalho assalariado.
É evidente que a classe artística, técnica e de produção deve se mobilizar fortemente para reivindicar seus direitos, ainda mais num período em que a cultura é sistematicamente atacada e desmontada. A Lei Aldir Blanc e, agora, a Lei Paulo Gustavo, abrem essa oportunidade para nós. Não por acaso, é nítido o descontentamento da direita e da extrema-direita com a aprovação dessa Lei, que é uma vitória de nossa classe. Devemos, a cada dia que passa, aprofundar o debate sobre o investimento anual desse valor no setor cultural pelo Estado.