Por Milton Pinheiro
Ao se completarem os 58 anos do golpe burgo-militar de 1964, o Ministério da Defesa do governo do agitador fascista Jair Bolsonaro fez, mais uma vez, apologia ao Estado de Exceção que assaltou violentamente o Brasil por 21 anos. Trata-se da página mais lamentável da história brasileira. A nota assinada pelo ministro da pasta tenta, mais uma vez, subverter a verdade histórica e movimentar segmentos reacionários e neofascistas do atual cenário político brasileiro. A esse crime se somam, também, outros absurdos criminosos tornados públicos pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM) e pelo vice-presidente da República Hamilton Mourão, através de áudios de ex-presos políticos do período ditatorial sendo torturados pelos terroristas do Estado capitalista naquela conjuntura.
O acordo burguês-militar, executado pelos liberais no Brasil, colocou como condicionante para ampliação do processo (pelo alto) de superação da ditadura uma anistia que premiava torturadores e terroristas dos porões do regime. Esse corpo da burocracia de Estado, aliado de burgueses sedentos por tortura e assassinatos de pessoas que lutavam contra a ditadura, foi premiado por seus crimes no Brasil, diferentemente do que ocorreu no Uruguai, Argentina e outros países do Cone Sul. Essa corja de neofascistas, muitos ainda vivos e sendo homenageados pelo governo atual de extrema direita, continuam gozando dos benefícios especiais da lei da anistia.
Os governos ditatoriais, gerenciados pelos generais, estiveram, durante 21 anos, a serviço dos interesses da burguesia interna e do imperialismo. Foi um período de profundo arrocho salarial, articulado à grande repressão política sobre os trabalhadores e suas manifestações, a exemplo das greves de Osasco, Contagem e do ABC paulista. Para além desses procedimentos, a ditadura interveio nos sindicatos, entidades da sociedade civil e universidades públicas e privadas, agindo de forma violenta sobre as populações indígenas, camponesas, quilombolas e ribeirinhas.
Os espaços da democracia formal e da vida política nacional foram violentamente contingenciados pela lógica da destruição das liberdades democráticas. As marcas indeléveis desse período de exceção foram a censura, o ódio à cultura, o surgimento do esquadrão da morte, a corrupção militar e o entreguismo das riquezas nacionais.
A dupla face do Estado capitalista nesse período burguês-militar cassou os direitos políticos de milhares de militantes e opositores através do terrorismo de Estado. A ditadura prendeu milhares de opositores, inclusive religiosos; torturou um conjunto expressivo de lutadores sociais obrigando, por sua ação policialesca e persecutória, que centenas de lideranças políticas, sindicais, estudantis, religiosas, parlamentares, populares e intelectuais procurassem o exílio como forma de sobrevivência física e política.
A ditadura burgo-militar matou, com base em dados oficiais, 434 mulheres e homens que resistiam nas trincheiras das lutas antiditatoriais. No âmbito desse quadro histórico, descortina-se a profunda repressão contra as liberdades democráticas. Esse ataque foi articulado a partir da ideologia da “segurança nacional”, cujo elemento central era pautado no combate ao chamado “inimigo interno”. Para efetuar essa repressão terrorista, os governos militares, usaram os aparelhos de repressão do Estado de exceção, a exemplo do SNI, Polícia Federal, AESI, CENIMAR, CISA, CIE, DOI-CODI, etc.
As ações desenvolvidas pelos lutadores populares e proletários, assim como pelas entidades da sociedade civil, devem colocar nas suas pautas de lutas a revisão da lei de anistia, naquilo que diz respeito aos assassinos e torturadores do sistema de repressão durante o período de exceção de 21 anos. Essa escória não pode continuar gozando de impunidade e soldo do Estado. São criminosos e seus crimes são de lesa humanidade.
Assim como combatemos e vencemos a ditadura, agora, mais do que nunca, precisamos avançar na firme unidade de ação para derrotar os golpistas de sempre, revisarmos a lei de anistia e defenestrarmos os neofascistas da vida política brasileira.
Por nossos mortos nem um minuto de silêncio, toda uma vida de combate!
Ditadura nunca mais!