Por Elson Moura Dias Junior
Professor Assistente da Universidade Estadual de Feira de Santana
Coordenação Geral da Associação dos/das Docentes da Universidade Estadual de Feira de Santana – Adufs/BA
Apesar do contínuo ataque do Governo Estadual da Bahia (Rui Costa-PT) e da omissão conivente do Secretário de Educação, hoje candidato à Governador, as Ueba resistem!
Vivemos (e lutamos contra) uma conjuntura de intensificação dos ataques do Capital e seu Estado à classe trabalhadora mundial. No Brasil, após golpe de 2016 e consequente eleição de Bolsonaro, isso nos foi ainda mais visível. Essa matéria, contudo, demonstra não ser essa uma agenda política exclusiva das forças reacionárias. Estende-se para os Governos de conciliação de classes; neste caso, PT na Bahia.
Um bom ponto de partida para chegar a essa conclusão está no fato de termos um Governo que sistematicamente ataca os direitos de servidores e servidoras públicas; logo, ataca também os serviços. E é através dos serviços que a maior parte dos trabalhadores e trabalhadoras acessa a educação, saúde, lazer, segurança, previdência etc. Ou seja, um ataque ao conjunto da classe trabalhadora baiana.
Destacamos aqui um exemplo singular, mas bastante representativo: o continuo ataque às universidades estaduais baianas: Uefs, Uesb, Uesc e Uneb. É bem verdade que essa agenda não se inicia nos Governos Jaques Wagner e Rui Costa (PT). O “Carlismo” de outrora deu sua contribuição. Porém, os dois mandatos do atual Governador escancaram esse projeto até para aqueles e aquelas que se esforçam em não querer ver.
A pauta protocolada junto ao Governo no dia 21 de dezembro de 2021, sintetiza a atual situação das universidades estaduais. A reivindicação do Movimento Docente gira em torno de quatro eixos fundamentais:
- a defesa do reajuste salarial que recomponha as perdas históricas, quase 50% se tomarmos como referência o período de dois mandatos de Rui Costa. O reajuste de 2022, único na gestão do referido Governador, sequer repõe as perdas do ano de 2021;
- a defesa dos direitos trabalhistas, muitos deles previstos no Estatuto do Magistério Superior, mas que não são fruídos por um conjunto de manobras do atual Governo. São exemplos: regime de dedicação exclusiva, progressões, promoções, licenças (sabática e prêmio), adicional de insalubridade, anuênio e quinquênio. O próprio Estatuto é alvo de alterações unilaterais por parte do Governo;
- a defesa da autonomia universitária como previsto no artigo 207 da Constituição Federal. Um exemplo gritante do ataque à autonomia é a manutenção da lista tríplice no texto do Estatuto. O “entulho autoritário” se manteve em todas as quatro gestões do Partido dos Trabalhadores na Bahia. E tendo o atual Governador exigido sua manutenção, além de ter ameaçado utiliza-la por mais de uma vez;
- a defesa por um financiamento público que garanta que a universidade cumpra sua missão com o ensino, a pesquisa e a extensão. Reivindicamos um financiamento de 7% da Receita Liquida de Impostos (RLI), revista a cada dois anos, tendo no ano posterior nunca menos que o ano anterior.
Aos ataques contra os quais essa pauta se levanta, soma-se o autoritarismo do Governo ao suspender unilateralmente a mesa permanente de negociação, fruto de um acordo de greve de 2019; fato grave e inédito na história do Movimento Docente. Mais recentemente, não obtivemos respostas concretas sobre a discussão de uma pauta protocolada praticamente há 5 meses atrás. São muitas as formas de ser autoritário!
As universidades estaduais baianas têm suas histórias marcadas pela democratização e interiorização do ensino superior em nosso Estado. Através delas uma parte importante da força de trabalho foi qualificada. Através delas, a ciência deixou de ser uma forma de conhecimento estranha para um número incontável de pessoas.
No período mais recente, as Ueba se destacaram no combate, nas mais diversas frentes, à pandemia do Covid 19. Um exemplo representativo é o Portal Geocovid cuja função é mapear e compreender a disseminação do vírus como forma essencial para combater a pandemia (https://covid.mapbiomas.org/). Por vezes, foram as Ueba que cumpriram papel que deveria ser do Estado organizando ações de solidariedade.
Essa importância parece não ser suficiente para um Governo que vem demonstrando na sua política um desprezo pela universidade pública. Como se as Ueba fossem um peso ao qual ele quer se livrar. Como não tem coragem de fazê-lo numa canetada, segue desidratando as instituições, empurrando-as para uma condição mínima.
Mas, nada disso acontece como resultado de uma única força. Foi, é e sempre será o resultado de uma correlação de forças. E o Movimento Docente, através das Associações Docentes e do Fórum das Associações docentes, nosso importante espaço de unidade, vem protagonizando uma luta histórica contra os sucessivos ataques do governo, pela manutenção e ampliação da missão da universidade pública.
Essa luta é por nós e pela universidade pública; logo, é para os filhos e filhas da classe trabalhadora. Por eles e elas seguiremos firmes!