Por Denise Carneiro
Bolsonaro – Na imposição de censura a trabalhadores públicos que se manifestem contra seu governo, Bolsonaro comprova seu desejo de vencer o discurso calando o adversário. Isso era fácil na época da Ditadura civil-militar de 64, sua época de ouro. Agora, não!
Lá, na época da extrema-unção desse Regime autoritário, vimos a chamada “democratura”, ou, para alguns, transição lenta, gradual e segura rumo à democracia, que voltou graças às lutas populares do período. Lutas que trouxeram à população uma miríade de direitos sociais, políticos e trabalhistas. Direitos que Bolsonaro, agora Presidente, não reconhece e quer anular.
Focado na destruição, tijolo por tijolo, dos arcabouços jurídicos que garantem esses direitos – como a Constituição Federal e a Lei 8.112/90 por exemplo –, ele vem de PEC em PEC, Decreto em Decreto, MP em MP, inserindo seus arquitetos da destruição nas Instituições públicas, galopando em direção ao cemitério para exumar e trazer de volta a sua “época de ouro”. Tal desejo, porém, tem esbarrado na resistência popular, nos freios impostos em certa medida pelo STF e, principalmente, na firmeza da maioria dos funcionários públicos, para quem ele aponta sua artilharia.
O episódio emblemático da sua multa ao praticar o crime da pesca ilegal e a tentativa de punir o fiscal dava provas da batalha por vir. É dessa figura, capaz de gestos como esses, que estamos falando. Logo no início da sua caótica gestão demitiu trabalhadores públicos aos lotes, caindo no vexame público quando, ao tentar contratar outros, percebeu que quem conhecia esse procedimento havia sido demitido. Um governo de gritos e vexames – para dizer o mínimo – se iniciara no Brasil.
O servidor público, principalmente os professores, recebiam o carimbo de “inimigo público”, por vários motivos, sendo os principais a sua mundividência, seu autoritarismo e sua simbiose com o Mercado. Seu Ministro banqueiro logo iniciou a batalha, e se dispôs a difamar os servidores como “privilegiados”, “parasitas”, “assaltantes”, “vagabundos” etc. Com o acirramento da crise econômica, moral e sanitária, o ano de 2020 foi o ano que – em período democrático – mais servidores foram vigiados, advertidos, ameaçados, suspensos, exonerados, por denunciarem ou simplesmente se manifestarem contra essa política nefasta e mortífera. Como resposta às denúncias, o Governo, através dos aparatos estatais – que deveriam ser “de Estado” e não “de Governo” – correram a vigiar os perfis dos servidores, suas manifestações, fosse em redes pessoais, plataformas on-line, ou na atuação política, mesmo estando esses amparados pelos arcabouços legais.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República usurpou sua competência ao editar a Norma de Conduta estabelecendo critérios visando a possibilidade para o governo processar servidores públicos pelo que eles publicarem nas redes sociais, até em perfis privados. Com base nele, o MEC oficiou várias Universidades do País e só recuou quando a pressão popular e sindical fez com que o MPF atuasse advertindo o Ministro sobre a sua competência.
O Ministério da Justiça por sua vez investigou 579 servidores da área de segurança, opositores ao governo. Inclusive vazou um dossiê formado por esses dados que, segundo a imprensa, foram repassados a órgãos políticos e de segurança, como a Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) etc. Tal fato gerou grande repercussão até internacional, obrigando o governo a recuar e se explicar. Vários foram os exemplos semelhantes.
A pandemia revelou a face mortal do governo e as denúncias geraram punições para além das categorias de servidores. Neste ano, cinco manifestantes foram presos por portarem uma faixa com os dizeres “Bolsonaro Genocida”, sendo liberados posteriormente. Seus súditos acirraram as ameaças e intimidações e nunca se viu, em período recente, tantos atentados de diversos formatos contra professores, ativistas, militantes, sindicalistas.
Efetuados alguns recuos simbólicos e pontuais, as ameaças persistem contra todos e todas que expressem seu descontentamento, embora, sem dúvida, a granada seja prioritariamente colocada no bolso dos servidores, que se recusam a serem servidores do governo e insistem em serem servidores do povo, zelando pelo interesse das pessoas e pela vida dos brasileiros.
O acirramento da crise, e com ela o prenúncio da decadência do projeto bolsonarista, acirram ainda mais o ódio do governo aos servidores e à democracia que lhes protegem. Bolsonaro, a cada live ou pronunciamento, eleva o tom das ameaças ao estado democrático com o claro propósito de ver o recuo dos seus opositores e assim impor a volta do que alguns chamam “democratura”, a sua ditadura possível.
Um regime sem todos os elementos de uma ditadura clássica, mas que lhe conceda um poder quase absoluto sobre a Nação e os cidadãos e cidadãs. Nesse Regime Frankstein o governo e seus agentes passariam interna e externamente a imagem de um País de cristãos, em busca do trabalho, composto por cidadãos de bem, patriotas, pobres, mas felizes. Porém, esse desenho é de um quadro mofado, que o povo não quer revisitar, posto que se fundamenta em mentiras, torturas, mortes e, contra isso, certamente seguiremos lutando, ao arrepio dos gestores do caos.