Por João Aguiar
No dia 31 de março, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) votou o Projeto de Lei 24.362/2021 que permite a qualquer instante a privatização da EMBASA, a Empresa Baiana de Água e Saneamento, essencial para a manutenção do serviço público de água em todo estado. O Projeto de Lei promovido pelo Governador Rui Costa (PT) e acatado pelo Bloco Governista (PT/PCdoB/PSB/PSD e até pouco tempo o PP, que agora se liga ao carlismo na ALBA com uma silenciosa e isolada posição), é mais um golpe desferido contra a classe trabalhadora baiana.
À exceção da combativa posição do mandato da resistência de Hilton Coelho (PSOL) e da posição digna de Marcelino Galo (PT) que se opuseram e denunciaram a privataria de Rui Costa, 26 votos foram destinados ao PL da Privatização da EMBASA. Dentre eles estão: PCdoB (Partido Comunista do Brasil, fundado em 1962), PT, PSD, PSB, PDT e Patriotas. Conhecidos nomes da centro-esquerda baiana como Fátima Nunes (PT), Jacó (PT) Maria Del Carmen (PT), Fabíola Mansur (PSB), Neusa Cadore (PT), Olívia Santana (PC do B), Osni Cardoso (PT), Robinson Almeida (PT), Rosemberg Pinto (PT), Zé Raimundo (PT) e Zó (PC do B) votaram a favor da privatização da EMBASA contra suas próprias bases.
No contraste da privatização que favorece o interesse de empresas privadas e seu lobby dentro do governo de Rui Costa, a Bahia perde um importante mecanismo de fornecimento de água e saneamento para o povo baiano. Segundo o Instituto de Água e Saneamento, 20% da população da Bahia ainda carece do serviço de água e somente 54% dos baianos são atendidos com esgotamento sanitário. Em municípios como Alagoinhas somente 32% da população tem acesso a coleta de esgoto. Camaçari, Teixeira de Freitas e Lauro de Freitas também ficam na casa dos 40%, um número absolutamente deficitário, que prova a necessidade da ampliação de investimento do Estado na empresa pública e não na sua destruição.
Diversas experiências de privatizações, dentre as mais recentes como a Petrobrás e a Eletrobrás, provaram que a privatização de Empresas Estratégicas para os serviços públicos e o desenvolvimento social e econômico encarecem os serviços como a conta de luz e produtos derivados como a gasolina. Com a conta de água não será diferente, além de pôr em risco o abastecimento nos centros urbanos e no interior do estado.
Os trabalhadores da EMBASA, a partir de seu sindicato SINDAE, mantiveram intensas mobilizações e jornadas de luta durante o período. As mobilizações prosseguem em todo interior e na capital com todos trabalhadores da categoria, movimentos sociais e partidos de esquerda, como o PCB, pela reestatização da empresa fundada em 1971.
Fontes:
https://www.aguaesaneamento.org.br/municipios-e-saneamento/ba/salvador#:~:text=88%2C29%25%20da%20popula%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9,594.959%20habitantes%20n%C3%A3o%20%C3%A9%20coletado.