Por João Pedro Aguiar
A recém compra de 100% das operações por R$4 bilhões do grupo norte-americano Laureate pelo conglomerado Ser Educacional no Brasil, anunciada neste mês de setembro, contracena com um aprofundamento da precarização do ensino e das condições de trabalho dos profissionais da educação superior na rede privada. Em super-salas virtuais com mais de 100 alunos, mensalidades abusivas, demissões de trabalhadores e reduções salariais que chegam achatar salários de professores com qualificação de doutorado em R$ 400,00 – quantia inferior ao auxílio emergencial e menos da metade de um salário mínimo – o modelo do capital no ensino superior impõe uma realidade obscena para a educação e os trabalhadores.
As Instituições de Ensino Superior Privado (IES) começaram a se expandir em larga escala desde os governos de FHC, política aprofundada nos governos de conciliação de classes do Partido dos Trabalhadores (PT) que fortaleceram o FIES e criaram o PROUNI. Ainda que tenham ampliado a oferta de matrícula e o acesso ao ensino superior em proporções sem precedentes, estes programas transferiram gigantescos montantes de recursos públicos que bem poderiam ser destinados para fortalecer o ensino público e gratuito. Foi neste período que os monopólios da educação foram impulsionados em maiores proporções e ganharam musculatura, tornando o mercado da educação dominado por grandes conglomerados a exemplo da Estácio, Ser Educacional, Ânima e a gigante Kroton – a maior empresa educacional do mundo. Não por menos que são nas IES que estão a grande maioria dos estudantes nas universidades privadas do país. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2018, o mais recente, estes representam mais de 75% dos alunos da graduação. Ou seja, para cada aluno da rede pública há 3 alunos da rede privada.
Notemos que a ampliação da oferta nas vagas da educação superior, se deu a partir do fortalecimento do setor privado no presente ramo. O fundo público foi um trampolim para o fortalecimento dos grandes conglomerados, a partir apropriação privada do capital destes recursos. O resultado desta política que se apresentou como alternativa à exclusão histórica da juventude trabalhadora brasileira ao ensino superior, ao mesmo tempo injetou bilhões no setor privado, criou uma enorme dívida entre estudantes, a qual a inadimplência se deve sobretudo a crise econômica agravada pelas políticas neoliberais. São também nas universidades privadas onde o corpo docente e os profissionais da educação têm as piores condições de trabalho, a relação entre a jornada de trabalho e salário são mais precarizadas, onde a categoria encontra maiores níveis de assédio no ambiente de trabalho para não reivindicar melhorias no plano de carreira ou progressões salariais, dada a instabilidade do setor privado e a atuação sindical desarticulada.
Nos últimos meses, ainda que sem a precisão dos números, observamos uma expressiva evasão dos estudantes que com descontos ínfimos e políticas de permanência estudantil precárias, com aval do governo federal, não tiveram condições de permanecer nos espaços de ensino. A renda dos trabalhadores duramente reduzida durante o período de pandemia, tem sido a principal motivação do esvaziamento estudantil no ensino superior privado. Esse dado soma-se com a generalização do ensino EAD, vendido como “ensino remoto”, para que as universidades justificassem a manutenção de mensalidades abusivas e as readequações salariais no corpo de trabalhadores da educação, sem prejudicar suas obscenas taxas de lucro em meio à crise. Ainda que com a lei dos 30% na Bahia – a qual obriga as universidades privadas descontarem 30% das mensalidades – muitas universidades insistiram em não aplicar os devidos descontos para alunos. A Universidade de Salvador (UNIFACS) informou em comunicado interno para seus alunos, que não iriam aplicar descontos para alunos que já tinham bolsas. Ou seja, quase sua totalidade não teria este direito, burlando a determinação da legislação estadual aprovada para o período de pandemia.
E é com a mesma radicalidade que o capital e as políticas neoliberais aprofundam a precarização do ensino privado, para estudantes e trabalhadores, é que devem ser apresentadas as contrapartidas para a farra dos monopólios da educação. As bandeiras de luta no presente devem reivindicar a redução considerável das mensalidades, a garantia integral de todos estudantes e a manutenção de todos os postos de trabalho sem retrocessos trabalhistas e contratuais. Mas fundamentalmente, o ensino privado como a forma do capital de gerir a educação, deve encontrar o seu contraponto com o projeto estratégico do Poder Popular e da Universidade Popular, orientado pelas necessidades da classe trabalhadora e seus interesses, no rumo do socialismo.