Por Camila Fernandes de Oliveira Costa
A superação do paradigma do proibicionismo é uma importante bandeira a ser reivindicada e por que lutar nos dias atuais. A lógica de controle social, que permeia o debate acerca do uso de substâncias psicoativas no Brasil, traça uma perspectiva conservadora e moralista para a pauta, direcionando-a sempre à manicomialização e ao encarceramento prisional. São esses espaços, a partir do devido suporte jurídico-político que possuem, partes responsáveis pela manutenção do genocídio negro no país.
Em relação às cadeias brasileiras, percebe-se uma maioria carcerária preta e pobre (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, INFOPEN, 2019), evidenciando o racismo e a opressão de classe que vigora no sistema prisional e nas políticas que o alimentam. Interseccionando esses números com as prisões causadas por envolvimento com substâncias ilícitas, encontra-se 20% das prisões de todo o país (Departamento Nacional de Informações Penitenciárias, 2019).
A partir desses dados, é possível concluir que ocorre uma deturpação muito evidente no entendimento da questão das drogas. Uma pauta sanitária passa a ser tratada como um problema de segurança pública. Logo, com o racismo como modus operandi, a política de Guerra às Drogas caracteriza-se enquanto ferramenta de genocídio do Estado, gerando o encarceramento em massa e, a partir disso, alcançando um objetivo final: o higienismo social.
A lógica manicomial em muitos pontos se assemelha a isso. Unidos pelo proibicionismo e pelo colonialismo, ambas baseiam-se no punitivismo. Sob o pretexto da insanidade ou do crime, pratica-se o isolamento e a exclusão da sociedade em cadeias ou em clínicas psiquiátricas.
A manicomialização realiza um papel violento de estigmatização das pessoas que usam substâncias por meio da patologização, numa tentativa maliciosamente construída com o intuito da desumanização e do afastamento do indivíduo de sua individualidade, aproximando-o de uma imagem atrelada pejorativamente à loucura, à insanidade e à irracionalidade.
Os espaços manicomiais, as clínicas psiquiátricas, funcionam como espaços de reprodução da sociedade e suas bases de opressão são a exploração e colonização (FANON, 1968). Impõe-se, no contexto das pessoas usuárias de substâncias, a abstinência forçada, desconsiderando-se a autonomia das pessoas e afastando-se também do debate acerca do uso de drogas e a discussão sobre da regulamentação dessas.
Faz-se, então, uma clara ligação entre os ambientes manicomiais e prisionais e suas motivações eugenistas e segregacionistas como sustentáculos. Torna-se, portanto, de extrema necessidade a perspectiva de uma ampla defesa da descriminalização das drogas, uma vez que se trata de uma questão de saúde pública e precisa ser encarada longe das amarras proibicionistas e dos malabarismos feitos pelo Estado para utilizar a pauta enquanto parte de um projeto de extermínio da juventude negra brasileira.
Pelo abolicionismo penal e pela luta antimanicomial! Pela busca de verdadeiras políticas de saúde mental no Brasil!