Por João Aguiar
No campo da segurança pública o Estado da Bahia ocupa grande destaque negativo nos indicadores de violência. O jornal O Momento – Diário do Povo, tem sistematicamente divulgado notícias e análises sobre a crescente violência no estado. Como resultado da lógica de segurança pública baseada na ampliação do aparato de repressão policial às comunidades de todo estado, do campo e das cidades, supostamente justificada para a assim chamada “guerra às drogas” – sendo de fato uma guerra aos pobres, indígenas e povo negro.
A partir dos dados colhidos pelo Monitor da Violência do G1, foram contabilizadas na Bahia 5.124 mortes violentas no Estado, durante o ano de 2022¹ considerando homicídios dolosos, feminicídios, latrocínio e lesão corporal seguida de morte. A Bahia é o estado líder em mortes violentas no país, em números absolutos, superando Estados como Rio de Janeiro e São Paulo, com dimensões populacionais muito superiores à Bahia. Segundo parte do levantamento da Rede Observatórios, em relação à violência contra mulher, registra que a Bahia é“o estado com maior taxa de crescimento em relação ao último boletim, com uma variação de 58%, com ao menos um caso por dia. Além de ser o primeiro em feminicídios do Nordeste com 91 registros”.²
Mesmo com indicadores elevadíssimos, predomina na cúpula do governo do Estado o negacionismo na segurança pública. O último Secretário de Segurança Pública, Ricardo Mandarino, alegou em novembro de 2022, que a Bahia dispunha de “padrão nova-iorquino” e que também a teria diminuído continuamente nos últimos 13 meses o número de homicídios – em matéria da Rádio Sociedade³, uma escancarada mentira. Seu sucessor e atual Secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, foi apresentado no site oficial da SSP-BA como quadro institucional qualificado por sua “experiência na repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado” e complementa a matéria “o novo gestor da pasta vai priorizar o combate às organizações criminosas”, que na prática representa uma esperada continuidade dos alicerces do governo de Jerônimo Rodrigues (PT) para a segurança pública, tal como seu antecessor Rui Costa (PT).
Após o resultado do Monitor da Violência do G1, a SSP-BA, dessa vez através de um novo chefe, mas sem alterar seus procedimentos de negação da realidade, divulgou através do seu site que a Bahia teve queda de 4,5% no segundo semestre de 2022. A informação inclusive serve de base para o Programa de Desempenho Policial, que remunera as corporações mediante a produção de suas ações: “gratificações faroeste”. Há um claro contraste entre os dados apresentados, bem como as alegações da SSP e seus responsáveis, com a realidade submetida ao povo trabalhador da Bahia.
O Programa Pacto pela Vida, instituído na gestão de Jacques Wagner (PT), em junho completará 12 anos de sua implementação. O programa, aprofundou o direcionamento da concentração de recursos e da qualificação da atividade policial nas práticas ostensivas, tipificadas como “repressão qualificada ao tráfico de drogas” – especialidade do atual secretário. A realidade é que o principal promotor da violência é o próprio Estado, direcionando as ações das polícias (principalmente a PM-BA) para operações com altos índices de letalidade e uma presença truculenta, legitimadas e incentivadas pelos comandantes da corporação, por parte de seus agentes – dentro e fora do horário de serviço.
Por exemplo, somente no mês de fevereiro de 2023 Salvador e Região Metropolitana registraram 118 tiroteios, com 79 mortes. Entre motivos dos tiroteios “37 ocorreram em ações e operações policiais e 31 foram em meio a disputas entre facções. Seis pessoas foram vítimas de balas perdidas. Destas, uma foi morta e cinco ficaram feridas”⁴. Só com os dados mais recentes, podemos colocar que oficialmente, a polícia foi responsável no período analisado por 1/3 das trocas de tiros, superando inclusive a guerra entre facções, elencados pela política oficial do governo como principal questão a ser “combatida” pelo Estado. Em nome da redução da violência, contraditoriamente, as policias somente fizeram ampliar sua participação na produção de mortes e ações violentas, promovendo a ineficácia do PPV na proteção à vida.
O terrorismo de Estado instituído no desenvolvimento do PPV como programa norteador da segurança pública é conduzido à céu aberto pelo cinismo de seus comandantes e quadros da cúpula de governo. A ampliação, ano após ano, das mortes violentas é a confirmação da prática e a segue derrubando a cortina de mentiras. Combatendo com a verdade, não é possível falar de proteção à vida desconectada à superação estrutural da organização da segurança pública, cujos eixos imediatos são:
- A desmilitarização das estruturas, instituições e da atividade cotidiana da PM;
- A depuração do quadro de servidores agentes com envolvimento em práticas violentas;
- O controle civil com poder de deliberação, em todas as esferas, da segurança pública.
https://www.ssp.ba.gov.br/2023/03/13403/Bahia-tem-queda-de-45-nas-mortes-violentas-no-segundo-semestre.html